Legal
Compromisso com a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados · Lei nº 13.709/2018 · Atualizado em junho de 2026
A Quantum Tecnologia está comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta página descreve como implementamos os princípios da LGPD em nossos produtos e processos.
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, o direito de saber o que coletamos, por quê, por quanto tempo, e o direito de corrigir, excluir ou transferir seus dados. Respeitamos esses direitos — e os tornamos fáceis de exercer.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: Quantum Tecnologia, com sede em Recife, Pernambuco, Brasil.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
2. Princípios que seguimos
A LGPD estabelece 10 princípios para o tratamento de dados pessoais. Veja como cada um é aplicado na Quantum:
- Finalidade — Coletamos dados apenas para as finalidades declaradas nesta página e na Política de Privacidade
- Adequação — Os dados tratados são compatíveis com as finalidades informadas
- Necessidade — Limitamos a coleta ao mínimo necessário. Não pedimos o que não precisamos
- Livre acesso — Você pode consultar seus dados a qualquer momento pelo e-mail do DPO
- Qualidade dos dados — Mantemos dados precisos e atualizados; você pode corrigir os seus
- Transparência — Esta página e a Política de Privacidade descrevem tudo claramente
- Segurança — Usamos criptografia, controle de acesso e boas práticas de segurança
- Prevenção — Adotamos medidas para evitar danos antes que ocorram
- Não discriminação — Seus dados nunca serão usados para fins discriminatórios
- Responsabilização — Documentamos nossas práticas e podemos comprovar conformidade
3. Bases legais utilizadas
Todo tratamento de dados na Quantum tem uma base legal prevista no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — e-mail, lembretes, push token, timezone/locale. Necessários para prestar o serviço contratado
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — eventos de uso anonimizados para melhoria do produto. Nenhum conteúdo pessoal
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — dados fiscais e de faturamento retidos pelo prazo legal de 5 anos
4. Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD)
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou exclusão
Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados
Revogação de consentimento
Retirar consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nele
Oposição
Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento
Revisão de decisões automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado
Para exercer qualquer direito: privacidade@quantumtecnologia.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis. Exclusão de conta disponível diretamente no app em Configurações → Conta → Excluir conta (dados removidos em até 48h).
5. Transferência internacional de dados
Utilizamos fornecedores que podem processar dados fora do Brasil (Estados Unidos, principalmente). Adotamos as seguintes salvaguardas:
- Supabase — adequação contratual com cláusulas de proteção de dados; opção de hospedagem em servidores na América do Sul
- RevenueCat e PostHog — contratos com cláusulas de proteção equivalentes às da LGPD
- Todos os fornecedores operam sob o GDPR europeu ou legislações equivalentes, garantindo nível de proteção adequado
6. Retenção de dados
- Dados de conta e lembretes: mantidos enquanto a conta estiver ativa + 90 dias após exclusão
- Dados de faturamento: 5 anos (obrigação fiscal prevista em lei)
- Logs de eventos anonimizados: 12 meses
- Logs técnicos (erros/crashes): 90 dias
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Quantum notificará:
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — em prazo razoável conforme regulamentação vigente
- Os titulares afetados — com informações sobre o incidente, dados envolvidos e medidas adotadas
8. Medidas de segurança implementadas
- Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito
- Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário acessa apenas seus dados
- Autenticação de dois fatores para acesso à infraestrutura
- Revisões periódicas de acesso e permissões
- Monitoramento contínuo de anomalias via Sentry
- Nenhum colaborador tem acesso ao conteúdo dos lembretes dos usuários
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você acredita que seus direitos como titular não foram respeitados, pode registrar reclamação perante a ANPD:
10. Atualizações
Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data de atualização no topo da página indica a versão atual. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência.